Atividade 3. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que. . 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Tese (Doutorado em Educação). A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. Art. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. resoluÇÃo 06-2021 – programa tempo de aprender. br Prezados, Conforme informado na Orientação Técnica de 16/10/23 – segue link para acesso ao material utilizado na Orientação sobre as. ). Comunicado 52/2022 – Pagamento da parcela complementar. a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício. 02. Observação: A escola em que o aluno foi avaliado não necessariamente terá vaga para atendimento na semana, portanto, caso aconteça não ter vaga, a escola de origem deverá entrar em contato com as escolas abaixo relacionadas que atendem a deficiência do estudante, para finalizarem os trâmites da vaga, dias e horários de atendimento. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . 12. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. /dez. Entre as diretrizes do PNE, estão a. utilização e prestação de contas dos recursos financeiros destinados ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário, conforme previsto na Resolução CD/FNDE n° 33, de 09 de agosto de 2013. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. 2º, que trata da destinação dos recursos: “Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como: I – aquisição de. . 2. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. 17, de 19 de abril de 2011. E. A. PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. SALA DE RECURSOS. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. Secretaria Municipal da Educação. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. RESOLUÇÃO No 05, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Segundo as. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. de custeio, de. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. . Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. 01. Prepare-se e aprenda mais. DOS RECURSOS DO PDDE. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. Pais e Filhos. Programa Água e. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. A câmera principal de 64 megapixels oferece resolução com qualidade perfeita e um alto nível de sensibilidade à luz, perfeita para fotos noturnas. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. conforme procedimento padrão. Parágrafo único. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. 000,00, com base na área construída. Recursos do PDDE devem ser utilizados até o fim do ano. Dúvidas/respostas enviar para NPE: deitpnpe@educacao. Equipe Programas MEC – Secretaria Estadual da Educação – Março de 2023 4 1- PDDE Básico. 3 de 27. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150. 5. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. FÍSICA Nº SAL A TIPO DE DEPENDÊNCIA ÁREA M2 CAP. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas:. A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução. Artigo 12 - As Classes Regidas por Professor Especializado, em como as aulas das turmas de Salas de Recursos e do Atendimento por Modalidade Itinerante, para implementação efetiva do AEE, serão atribuídas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, a docentes inscritos no processo regular de atribuição de classes e aulas. São utilizados recursos e técnicas que buscam estimular a participação dos alunos, como a resolução de problemas, oEste trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental - anos iniciais. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – COPED e de Gestão de Recursos Humanos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores se atentem às regras de utilização dos recursos, pois a resolução estabelece que os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias de custeio e de capital. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. Universidade Federal da Bahia, Salvador. 10. 3 - Prazos para Utilização dos Recursos e Prestação de Contas Os prazos para a APM utilizar os recursos repassados pelo FNDE/MEC em 2014 e entregar as. M. regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. (Anexo 03). Nesse sentindo, as salas de recursos multifuncionais disponibilizarão equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para a organização e a oferta do atendimento educacional especializado, obediente às especificações técnicas no Manual de Orientação: Programa de Implementação de Sala de Recursos multifuncionais. Os recursos liberados para material de consumo e outros serviços de terceiros não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. CONSELHO DELIBERATIVO. de 03/07/2014, conforme disposto na Resolução de distribuição de aulas vigente. informação nas escolas públicas de ensino regular. º 1. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. compostas por alunos de acordo com suas. 29 2. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes à contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (PDDE ESCOLA ACESSÍVEL). De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 EFETUAREMOS O TREINAMENTO EM FORMATO ONLINE AO VIVO COM TOTAL INTERAÇÃO DA CONSULTORA COM OS PARTICIPANTES. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 21. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. br. Vale ressaltar que a conta bancária é específi ca para o depósito de recursos do PDDE pelo FNDE, sendo assim, créditos oriundos de outras fontes NÃO podem ocorrer. Segundo o autor, a forma como o professor da Sala de Recurso trabalha, e as estratégias de apoio são definitivas para a aprendizagem do aluno, sendo este o agente facilitador da aprendizagem e que seu aluno supere as barreiras do não aprender, e não apenas repetição de sentenças. 43. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. gov. 2017. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àcontas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). ATIVIDADE 2 JOGO LINCE. 9. . Processo de contratação e aquisição das UEx. Credenciada com Instituições Especializadas: APAE- Sumaré e Escola Luz de Paulínia, no atendimento de alunos que necessitam de apoios pervasivos, ou com transtornos do espectro autista. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. Um dos objetivos. gov. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. resoluÇÃo 10-2021 – programa brasil na escolaEscolas que receberam recursos de 2019, em sua maioria, não foram contempladas com a adesão 2020, já que o MEC alega que a escola não teria tempo hábil para realizar as atividades propostas e ainda possuem recursos em conta. e) Para transferência do estudante surdo, além dos documentos da classe co-mum, deverão ser acrescentadas cópias do exame audiológico e do relatório peda-gógico do(s) professor(es) da Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. conforme a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020 (anexo I),. 16, n. PDDE E AÇÕES AGREGADAS. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. A problemática desta pesquisa focalizou-se em refletir como a sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o profissional que lá atua é percebido frente à gestão de uma escola inclusiva, conforme se propõe a Política Pública deRESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 (PDDE SALA DE RECURSO). 4. É referido como principal marco de referência nacional. O Art. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, e alterações. AEE: o que é e qual o público alvo. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. . de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. Os procedimentos para a utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas; nos moldes estabelecidos pela Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021; podem ser. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. Confira a relação de escolas contempladas. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. sp. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 3 de março de 2006. 4. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. G. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. CEP: 70. Manual PDDE Acessível . Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. Art. 5º, da. 3. De acordo com a Resolução 4256/2020, art. INTRODUÇÃO. (Art. altera o Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades. 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. e Saúde, Araraquara, v. br. br. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. A Secretária da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Indicação nº 70/07 e Deliberação nº 68/07 do Conselho Estadual de Educação, e considerando que: o atendimento. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. 4. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. Para tanto,. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Parágrafo único - A constituição de turmas de Salas de Recursos, de Itinerância e de CRPE deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de deficiência, ou de transtornos globais do desenvolvimento, ou de altas habilidades ou superdotação. . Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. RESOLUÇÃO SE Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 80, inciso. 611/2011 de 17 de novembro de 2011;De acordo com o art. Resolução nº 9, de 2011, visa auxiliar o entendimento, adoção e difusão dessas regras, com vistas a prevenir erros que possam comprometer o. 6o. (bancada para sala ambiente, estantes. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. Resolução/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. Sala de Recursos. PDDE Sala de Recurso Resolução n. Resumo: A sala de recursos multifuncional do tipo I, na Educação Básica oferta atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de alunos que. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. Cálculo dos recursos. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . LUNA, Christiane Freitas. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. P. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013. Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. 3. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. Herminia Gugliano. O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca,Implementação das salas de recursos multifuncionais: tempos vividos e vivenciados Temas em Educ. disposto no art. Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 9 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas. Resolução CD/FNDE/MEC n° 6, de 4 de maio de 2023 - dispõe sobre a autorização para a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas para o apoio às ações voltadas à proteção no ambiente escolar e revoga a Resolução CD/FNDE/MEC nº 14, de 16 de setembro de. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. As devoluções de recursos, independentemente do fato gerador que lhes deu origem, deverão ser. %PDF-1. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e. AÇÕES INTEGRADAS: PDDE ESTRUTURA E PDDE QUALIDADE. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. para o cumprimento da Resolução SEDUC nº 55 de 29-06-2022 e da Resolução SEDUC nº 133 de 29-Documento Orientador ATPC 11-2021. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. Dispõe sobre a. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. DOS RECURSOS DO PDDE. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. expressão “Pagos com recursos do FNDE/PDDE/Escola do Campo”; e d) garantir livre acesso às suas dependências a representantes da SECADI/MEC, do FNDE, do Tribunal de Contas da. Últimas notícias. Resolução 68, de 12. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; e Para implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. ATIVIDADE 1 JOGO BATALHA NAVAL. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. Ele é um serviço de apoio à sala de aula comum, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes. Conta PDDE Estrutura. A Diretoria de Ensino de Sumaré conta atualmente com Salas de Recursos para alunos com deficiência intelectual, física, auditiva, TEA e visual. § 1º – As Salas de Recursos em. São definidos da. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. A página de Perguntas e Respostas desenvolvida pela Secretaria de alfabetização busca da forma mais clara possível, responder e esclarecer dúvidas de gestores, professores e assistentes de alfabetização relacionadas a implementação das ações de alfabetização, a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e a atuação de. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. COPED e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve: Artigo 1º – Alterar os dispositivos relacionados abaixo da Resolução SE 76, de 28-12-2017, que passam a vigorar com a seguinte. RESOLUÇÃO SE 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os anexos, analisará a documentação enviada e, se necessário, diligenciará as escolas. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. ”. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. Resolução SE 11, de 31-1-2008. 278 escolas não foram beneficiadas com recursos do PDDE Básico, somando montante de R$ 3,9 milhões. a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às unidades executoras, no âmbito do. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Em 2010, de acordo com a Resolução MEC/FNDE nº10/2010, alterada pela Resolução FNDE/CD n° 3/2010, o Programa Escola Acessível atendeu as escolas públicas de. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes no• Readaptados, para atuar exclusivamente na Sala de Leitura. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. br Nelba Maria Teixeira Pisacco2, UEPG, nmtpisacco@uep. realizados com os recursos do PDDE, classificando as de spesas com o esforço de analisá-las em dois grandes grupos: 1) manutenção e infraestru tu ra ; 2) didático-Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, e alterações. Atendimento Escolar Domiciliar. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, conforme disposto na Resolução nº. Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar. Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. 178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. Unidade I Apresentando o PDDE Caderno de atividades. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Programa Sala de Recursos. (Org. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre ade Covid-19, corroborado com a Resolução n. 2021, seção 1, pág. 3- PDDE Campo 4. 6o. Lista para site - Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos PDDE 2022. 70), pois os recursos do PDDE consistem em dinheiro público. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. CEP: 70. Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 – Programa Tempo de Aprender. 705-719, jul. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, que O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. 4. APRESENTAÇÃO. O tema faz uma abordagem sobre a importância das Salas de Recursos multifuncionais no Sistema Educacional. Art. Ata de plano de aplicação; Planilha de Consolidação de Pesquisa de Preços (Orçamentos) - PDDE ACESSIBILIDADE. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. surdo frequentou a Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE,II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE. A sala de recursos de que trata o caput do artigo 1º, é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. Programa Escola Acessível. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. Objetivo: Apoiar a formação continuada de professores para a implementação da Lei 10. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. . Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraConforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. Dos Participantes do PDDE Art. ARTIGO. 7 %µµµµ 1 0 obj >/Metadata 89 0 R/ViewerPreferences 90 0 R>> endobj 2 0 obj > endobj 3 0 obj >/ExtGState >/XObject >/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àResolução SE 11, de 31-1-2008 com alteração da Resolução SE 31, de 24-3-2008. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. Modelos . Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. - Professor de Sala de Recursos: A função deste profissional na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. Solicitamos que façam a sua leitura. CONSELHO DELIBERATIVO. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. . Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. Criado em 1995, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), o Programa Dinheiro Direto da Escola objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básicaaquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. SUMÁRIO 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. resoluÇÃo 21-2018 – pronem. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério,. Recursos ofertados. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. METODOLOGIAS ATIVAS E SALA DE AULA INVERTIDA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. Resolução SE 67, de 16-12-2014 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA A BASE DE CÁLCULO DO PDDE BÁSICO: Resolução CD/FNDE/MEC n° 5, de 18 de abril de 2023 – altera o Quadro 1 – Valores Referenciais por Tipos de Escolas, do Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022, bem como o Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15,. PDDE; Pessoas com Deficiência; Plano de Desenvolvimento Individual; Plano Viver sem Limite;. 146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;voltados às crianças com necessidades especiais; discutir e refletir situações vividas na sala de recursos multifuncional de uma escola da rede pública. 24 da Resolução 4256/2020). Art. por suporte;. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as Art. 047-900 - Brasília/DF. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Publicado em 17/02/2022 10h15. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. Ministério da Educação, conforme. Jogos educativos: a importância da ludicidade no. O Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.